TERMOS DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO

POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NO TRANSKIDS APP. QUALQUER PESSOA QUE USE OS SERVIÇOS DO TRANSKIDS APP DEVEM ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

O TERMO DE ADESÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA SE CADASTRAR E RECEBER OS SERVIÇOS DO TRANSKIDS APP.

ATENÇÃO

CONDIÇÃO PRELIMINAR DE ADESÃO:

(I) Baixar o Aplicativo Transkids App, efetuar cadastro prévio no aplicativo.

CADASTRO

Os usuários que desejam utilizar os aplicativos precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas.

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pelo Transkids App a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.

SERVIÇOS

Os serviços do Transkids App para CONDUTOR ESCOLAR será utilizado para gerenciar as crianças transportadas, para que PAIS/RESPONSÁVEIS possam acompanhar e serem avisados onde encontra-se a criança(s) RELACIONADA(s) a eles.

O aplicativo permite que os PAIS/RESPONSÁVEIS, ao acessar possam acompanhar onde seus respectivos filho(as) estão em tempo real, além de serem avisados quando as crianças são entregues a escola ou entregues em casa.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado nos Aplicativos, são de propriedade exclusiva da Transkids App.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos Aplicativos é expressamente vedada.

USO DOS DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO

Para utilizar o aplicativo, o usuário terá de fornecer informações pessoais (tais como nome, celular, endereço eletrônico). Nenhuma consequência significativa resultará de sua recusa em apresentar tais informações, exceto o fato de que o usuário não poderá obter a funcionalidade ou receber as informações que vier a solicitar.

Ao encaminhar os dados pessoais para o Transkids App, o usuário estará concordando com o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes Termos.

▪ O Transkids App somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.

▪ O Transkids App não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, sem antes ter comunicado o usuário e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

▪ O Transkids App não garante que seu conteúdo esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro.

▪ Ao acessar o aplicativo Transkids App, o usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado, isentando o Transkids App por ilicitudes.

▪ O uso deste Aplicativo restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; também é proibido o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Aplicativo para a exibição em qualquer outro lugar do World Wide Web (“screen scraping”) sem o consentimento expresso de seus proprietários, visto que tais práticas não encontram amparo na legislação atual.

▪ O Transkids App manterá esforços para manter seu aplicativo no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se inclui, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se pode dar plena garantia da prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

▪ O Transkids App isenta-se de responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Aplicativo. A equipe do Transkids App pode alterar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do aplicativo.

▪ O Transkids App tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

▪ Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no site, a Transkids App declara que a senha de acesso e todos os dados que o usuário digitar na página do site são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia. O Transkids App recomenda que o usuário nunca forneça sua senha a terceiros. O usuário é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

▪ O Transkids App não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

▪ O Transkids App se reserva no direito de alterar os termos e condições do presente contrato a qualquer momento. O usuário se compromete a ler e se atualizar sobre estes termos com frequência. Caso não queira aceitar qualquer alteração nos termos, o usuário deverá rescindir seu contrato com o Transkids App.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

▪ O Transkids App pode recolher, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais do usuário, incluindo, mas não se limitando a, nome, foto, endereço, número de telefone, interesses, atividades, sexo e idade.

▪ O Transkids App não divulga publicamente nem a terceiros suas informações de modo que possam identificá-lo, mas pode fazê-lo de forma agregada no intuito de realizar análises, estudos, melhoria do sistema e por força de ordem judicial.